Legislação

Instrução de Serviço IDAF Nº 1-N DE 13/06/2022 Dispõe sobre a criação da câmara de compensação ambiental no âmbito do Idaf. Estadual - ES - DOE - 14 jun 2022
Portaria GABIN Nº 295 DE 07/06/2022 Dispõe sobre a concessão de crédito de ICMS no âmbito do Programa Nota Legal. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 48441 DE 13/06/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 14 jun 2022
Decreto Nº 48440 DE 13/06/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 14 jun 2022
Portaria SUTRI Nº 1180 DE 13/06/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 14 jun 2022
Lei Nº 9716 DE 10/06/2022 Institui o Plano Estadual de Fertilizantes, Biofertilizantes e a Política especial Tributária destinada à Cadeia Produtiva de Fertilizantes e Biofertilizantes e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2022
Lei Nº 11145 DE 13/06/2022 Determina a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT (Modifiel Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde, creches e escolas, públicas e privadas, para rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 jun 2022
Resolução CONSEMA Nº 465 DE 19/05/2022 Altera a Resolução 383/2018 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para certificação e exploração de florestas plantadas com espécies nativas desenvolvidas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2022
Portaria SEMA Nº 109 DE 09/06/2022 Estabelece normas e procedimentos para o controle populacional do Axis axis em Unidades de Conservação Estaduais. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2022
Resolução CONSEMA Nº 464 DE 19/05/2022 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2022

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