Legislação

Lei Nº 11145 DE 13/06/2022 Determina a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT (Modifiel Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde, creches e escolas, públicas e privadas, para rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 jun 2022
Resolução CONSEMA Nº 465 DE 19/05/2022 Altera a Resolução 383/2018 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para certificação e exploração de florestas plantadas com espécies nativas desenvolvidas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2022
Portaria SEMA Nº 109 DE 09/06/2022 Estabelece normas e procedimentos para o controle populacional do Axis axis em Unidades de Conservação Estaduais. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2022
Resolução CONSEMA Nº 464 DE 19/05/2022 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2022
Decreto Nº 1994 DE 10/06/2022 Introduz as Alterações 4.502 a 4.509 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 13 jun 2022
Portaria DERAL Nº 23 DE 10/06/2022 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de junho de 2022. Estadual - PR - DOE - 13 jun 2022
Decreto Nº 11072 DE 14/06/2022 Altera o Decreto nº 6.868, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo com a utilização de seus créditos financeiros decorrentes do fornecimento de mercadorias, realização de obras e prestação de serviços ao Poder Executivo. Estadual - AC - DOE - 15 jun 2022
Decreto Nº 43443 DE 14/06/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 26 DE 14/06/2022 Processo: 00040-00015498/2022-80. Estadual - DF - DOE - 15 jun 2022
Resolução SEFAZ Nº 3245 DE 13/06/2022 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2022. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2022

Legislações