Legislação

Portaria SAT Nº 3020 DE 14/06/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2022
Resolução SEFAZ Nº 3244 DE 13/06/2022 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2022. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2022
Portaria SAT Nº 3021 DE 14/06/2022 Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2022
Decreto Nº 42609 DE 14/06/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 15 jun 2022
Instrução Normativa RE Nº 50 DE 13/06/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2022
Instrução Normativa RE Nº 51 DE 14/06/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2022
Resolução CONSEMA Nº 461 DE 19/05/2022 Define critérios e procedimentos para o uso de lodos gerados em estações de tratamento de água (LETAs) e seus produtos derivados em solos, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2022
Decreto Nº 27241 DE 14/06/2022 Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, e altera dispositivo do Decreto nº 26.994, de 23 de março de 2022. Estadual - RO - DOE - 14 jun 2022
Decreto Nº 2001 DE 13/06/2022 Introduz a Alteração 4.497 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 jun 2022
Decreto Nº 99 DE 14/06/2022 Acrescenta o inciso VI -A ao art. 1º do Decreto nº 41.070 , de 23 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2022. Estadual - SE - DOE - 15 jun 2022

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