Legislação

Decreto Nº 1994 DE 10/06/2022 Introduz as Alterações 4.502 a 4.509 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 13 jun 2022
Portaria DERAL Nº 23 DE 10/06/2022 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de junho de 2022. Estadual - PR - DOE - 13 jun 2022
Decreto Nº 11072 DE 14/06/2022 Altera o Decreto nº 6.868, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo com a utilização de seus créditos financeiros decorrentes do fornecimento de mercadorias, realização de obras e prestação de serviços ao Poder Executivo. Estadual - AC - DOE - 15 jun 2022
Decreto Nº 43443 DE 14/06/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 26 DE 14/06/2022 Processo: 00040-00015498/2022-80. Estadual - DF - DOE - 15 jun 2022
Resolução SEFAZ Nº 3245 DE 13/06/2022 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2022. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2022
Portaria SAT Nº 3020 DE 14/06/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2022
Resolução SEFAZ Nº 3244 DE 13/06/2022 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2022. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2022
Portaria SAT Nº 3021 DE 14/06/2022 Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2022
Decreto Nº 42609 DE 14/06/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 15 jun 2022

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