Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 9 DE 08/06/2022 Estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos que especifica. Estadual - PA - DOE - 9 jun 2022
Decreto Nº 27246 DE 15/06/2022 Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 17 jun 2022
Resposta à Consulta Nº 25486 DE 14/06/2022 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. I. O cálculo do diferencial de alíquotas devido pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional deve ser efetuado sem a inclusão do montante do ICMS devido ao Estado de destino na sua própria base de cálculo, não importando a destinação da mercadoria adquirida (comercialização, industrialização, uso, consumo ou integração ao ativo imobilizado). Estadual - SP - DOE - 15 jun 2022
Portaria SRE Nº 62 DE 20/06/2022 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2022
Lei Nº 2734 DE 17/06/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas de adquirência de máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual, no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 17 jun 2022
Portaria GAB/SEFAZ Nº 11-T DE 17/06/2022 Dispõe sobre a fixação de cota mensal de consumo de óleo diesel e energia elétrica pelas empresas mineradoras em operação no território amapaense. Estadual - AP - DOE - 17 jun 2022
Instrução Normativa SIF Nº 11 DE 15/06/2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 jun 2022
Emenda Constitucional Nº 89 DE 15/06/2022 Altera redação do art. 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2022
Portaria SEFA Nº 376 DE 15/06/2022 Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 20 jun 2022
Resolução CSTM Nº 5 DE 18/06/2022 Altera o artigo 3º da Resolução nº 03 de 2022. Estadual - PE - DOE - 18 jun 2022

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