Legislação

Lei Nº 2734 DE 17/06/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas de adquirência de máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual, no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 17 jun 2022
Portaria GAB/SEFAZ Nº 11-T DE 17/06/2022 Dispõe sobre a fixação de cota mensal de consumo de óleo diesel e energia elétrica pelas empresas mineradoras em operação no território amapaense. Estadual - AP - DOE - 17 jun 2022
Instrução Normativa SIF Nº 11 DE 15/06/2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 jun 2022
Emenda Constitucional Nº 89 DE 15/06/2022 Altera redação do art. 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2022
Portaria SEFA Nº 376 DE 15/06/2022 Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 20 jun 2022
Resolução CSTM Nº 5 DE 18/06/2022 Altera o artigo 3º da Resolução nº 03 de 2022. Estadual - PE - DOE - 18 jun 2022
Lei Nº 9717 DE 15/06/2022 Altera a Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2022
Lei Nº 9720 DE 15/06/2022 Modifica a Lei 3.650/2001, que trata do passe livre para pessoas com deficiência e de doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica nos transportes administrados e/ou concedidos pela Secretaria de Estado de Transportes para garantir o exercício das gratuidades legalmente instituídas pela Lei. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2022
Emenda Constitucional Nº 79 DE 24/03/2022 Altera o artigo 36 da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 14 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 203 DE 14/06/2022 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2022. Estadual - SE - DOE - 20 jun 2022

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