Legislação

Lei Nº 9717 DE 15/06/2022 Altera a Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2022
Lei Nº 9720 DE 15/06/2022 Modifica a Lei 3.650/2001, que trata do passe livre para pessoas com deficiência e de doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica nos transportes administrados e/ou concedidos pela Secretaria de Estado de Transportes para garantir o exercício das gratuidades legalmente instituídas pela Lei. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2022
Emenda Constitucional Nº 79 DE 24/03/2022 Altera o artigo 36 da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 14 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 203 DE 14/06/2022 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2022. Estadual - SE - DOE - 20 jun 2022
Decreto Nº 27247 DE 15/06/2022 Disciplina o parcelamento de crédito tributário decorrente de diferenças de contribuições para os fundos estaduais identificadas em monitoramento e levantamentos fiscais. Estadual - RO - DOE - 17 jun 2022
Portaria GABIN Nº 305 DE 09/06/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2022
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 276 DE 23/05/2022 Rep. - Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista no âmbito do Programa Estadual de Apoio ao Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas, instituído pelo Decreto nº 35.383, de 11 de novembro de 2019. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2022
Portaria GABIN Nº 308 DE 10/06/2022 Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2022
Portaria DETRAN Nº 519 DE 10/06/2022 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de julho de 2022 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 296 DE 20/06/2022 Dispõe sobre a revogação da Portaria SEFAZ nº 256 de 2022. Estadual - AC - DOE - 21 jun 2022

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