Legislação

Decreto Nº 83319 DE 17/06/2022 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nos municípios do estado de Alagoas afetados por chuvas intensas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2022
Portaria Interinstitucional SEFAZ/SETRAP Nº 2-T DE 19/05/2022 Altera a Portaria (T) Interinstitucional nº 001/2022 - SEFAZ/SETRAP, de 08 de abril de 2022, que fixa a cota mensal de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros. Estadual - AP - DOE - 20 jun 2022
Portaria SEEC Nº 198 DE 14/06/2022 Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 21 jun 2022
Lei Nº 11636 DE 20/06/2022 Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou com afonia o direito de terem autossuficiência na comunicação de emergências junto aos departamentos e canais de atendimento no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 21 jun 2022
Portaria Conjunta SEFAZ/BANDES Nº 1-R DE 20/06/2022 Estabelece os critérios de classificação para o reconhecimento e mensuração dos créditos a receber relacionados aos financiamentos concedidos pelo Fundo de Proteção ao Emprego - FPE e Fundo Reconstrução. Estadual - ES - DOE - 21 jun 2022
Decreto Nº 10103 DE 20/06/2022 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 20 jun 2022
Lei Nº 11764 DE 17/06/2022 Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2022
Portaria GABIN Nº 317 DE 17/06/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2022
Portaria GABIN Nº 316 DE 14/06/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2022
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 103 DE 20/06/2022 Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que define percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 21 jun 2022

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