Legislação

Lei Nº 17822 DE 20/06/2022 Altera a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, que autoriza a instituição de campanha de conscientização sobre tributos no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2022
Decreto Nº 53022 DE 20/06/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão da redução da base de cálculo do imposto no fornecimento de refeição por bar, restaurante ou estabelecimento similar. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2022
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 13 DE 20/06/2022 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21.06 a 30.06.2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2022
Instrução Normativa UNATRI Nº 3 DE 15/06/2022 Altera a Instrução Normativa nº 002/2021, de 01 de dezembro de 2021, que divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício 2022. Estadual - PI - DOE - 20 jun 2022
Lei Nº 9721 DE 15/06/2022 Reinstitui o benefício fiscal previsto na Lei nº 3.266/1999 , nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017, Convênio ICMS nº 68 , de 12 de maio de 2022, Convênio ICMS 190/2017 e art. 1º da Lei nº 8.926/2020 . Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2022
Lei Nº 9722 DE 20/06/2022 Institui o Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais do Centro da Cidade do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2022
Portaria SUT Nº 467 DE 15/06/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 20 a 26 de junho de 2022. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2022
Lei Nº 9723 DE 20/06/2022 Altera o artigo 3º da Lei Estadual nº 7.329 , de 08 de julho de 2016, que "Institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a Lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2022
Portaria LOTERJ/GP Nº 521 DE 20/06/2022 Dispõe sobre o reembolso de prêmios de loteria instantânea, fixa comissão lotérica aos agentes lotéricos revendedores credenciados e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2022
Lei Nº 11168 DE 20/06/2022 Cria o CRED MOTO - Programa de Crédito Especial para motoboys e mototaxistas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 21 jun 2022

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