Legislação

Portaria SUT Nº 467 DE 15/06/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 20 a 26 de junho de 2022. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2022
Lei Nº 9723 DE 20/06/2022 Altera o artigo 3º da Lei Estadual nº 7.329 , de 08 de julho de 2016, que "Institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a Lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2022
Portaria LOTERJ/GP Nº 521 DE 20/06/2022 Dispõe sobre o reembolso de prêmios de loteria instantânea, fixa comissão lotérica aos agentes lotéricos revendedores credenciados e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2022
Lei Nº 11168 DE 20/06/2022 Cria o CRED MOTO - Programa de Crédito Especial para motoboys e mototaxistas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 21 jun 2022
Decreto Nº 56554 DE 20/06/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 jun 2022
Decreto Nº 56556 DE 20/06/2022 Dispõe sobre o Subcomitê Estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM - no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2022
Decreto Nº 56557 DE 20/06/2022 Altera o Decreto nº 36.495, de 5 de março de 1996, que regulamenta o Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e à Empresa de Pequeno Porte (FUNAMEP), criado pela Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.584, de 24 de novembro de 1995. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2022
Instrução Normativa RE Nº 52 DE 17/06/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2022
Lei Nº 18397 DE 15/06/2022 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 jun 2022
Resolução Normativa COPAT Nº 85 DE 20/06/2022 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 84/2021. REVOGAÇÃO. ARTS. 11-A E 11-B, ANEXO 02, RICMS/SC. SE A NORMA LEGAL NÃO IMPÕE QUALQUER RESTRIÇÃO A SUA APLICAÇÃO, DEIXANDO DE ESPECIFICAR QUAL TIPO PRODUTO DEVE SE ENQUADRAR NAQUELES LISTADOS E, CONSEQUENTEMENTE, SER OU NÃO BENEFICIADO PELA REDUÇÃO, TODOS OS PRODUTOS QUE SE ENQUADREM NO CONCEITO (P.EX.: FEIJÃO, MEL, ETC.) ESTÃO SUJEITOS À RESPECTIVA REDUÇÃO. Estadual - SC - DOE - 21 jun 2022

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