Legislação

Portaria Conjunta SEFAZ/BANDES Nº 1-R DE 20/06/2022 Estabelece os critérios de classificação para o reconhecimento e mensuração dos créditos a receber relacionados aos financiamentos concedidos pelo Fundo de Proteção ao Emprego - FPE e Fundo Reconstrução. Estadual - ES - DOE - 21 jun 2022
Decreto Nº 10103 DE 20/06/2022 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 20 jun 2022
Lei Nº 11764 DE 17/06/2022 Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2022
Portaria GABIN Nº 317 DE 17/06/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2022
Portaria GABIN Nº 316 DE 14/06/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2022
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 103 DE 20/06/2022 Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que define percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 21 jun 2022
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 105 DE 20/06/2022 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 41 de 2019, que define percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis. Estadual - MT - DOE - 21 jun 2022
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 104 DE 20/06/2022 Reconhece que a produção do setor sucroalcooleira no Estado de Mato Grosso, no exercício de 2021, atingiu o volume mínimo de 1.200.000.000 (um bilhão e duzentos milhões) de litros. Estadual - MT - DOE - 21 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 83 DE 20/06/2022 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 21 jun 2022
Lei Nº 17821 DE 20/06/2022 Modifica a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, a fim de adequar a norma aos termos do Convênio ICMS 62/2022. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2022

Legislações