Legislação

Decreto Nº 56541 DE 08/06/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jun 2022
Decreto Nº 56542 DE 08/06/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jun 2022
Lei Nº 18385 DE 07/06/2022 Altera a Lei nº 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, para ampliar sua abrangência a eventos com incidência incomum de pragas e doenças que atinjam a atividade agropecuária catarinense. Estadual - SC - DOE - 8 jun 2022
Lei Nº 18388 DE 07/06/2022 Revoga o inciso VIII do art. 111 da Lei nº 18.350, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que 'Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências', e adota outras providências". Estadual - SC - DOE - 8 jun 2022
Decreto Nº 66826 DE 08/06/2022 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2022
Decreto Nº 66830 DE 08/06/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2022
Deliberação ARSESP Nº 1297 DE 08/06/2022 Revoga a Deliberação ARSESP nº 509, de 04 de setembro de 2014, que dispõe sobre a aprovação da transferência de controle societário da Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S/A, passando a totalidade das ações detidas pela Gás Natural Internacional SDG (99,99%) para a Gás Natural do Brasil S/A. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2022
Deliberação ARSESP Nº 1296 DE 06/06/2022 Dispõe sobre a aprovação dos Termos Aditivos do convênio de cooperação a serem celebrados entre Raízen Energia S/A e COMGÁS, para o desenvolvimento de atividades referentes às áreas de recursos humanos, transações financeiras e tecnologia da informação. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2022
Decreto Nº 45795 DE 07/06/2022 Incorpora à legislação tributária do Estado os Protocolos ICMS, Ajustes Sinief e Ato COTEPE/ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AM - DOE - 7 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 87 DE 07/06/2022 Altera a Portaria nº 101, de 02 de março de 2005. Estadual - BA - DOE - 8 jun 2022

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