Legislação

Lei Nº 5891 DE 07/06/2022 Rep. - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 9 jun 2022
Portaria SEFA Nº 357 DE 08/06/2022 Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 9 jun 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 11 DE 03/06/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 26, de 20 de setembro de 2021, que Divulga os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 8 jun 2022
Portaria SEI/SET Nº 479 DE 08/06/2022 Altera a Portaria SEI nº 720/2020-GS/SET, de 31 de agosto de 2020, que regula e esclarece os procedimentos a serem adotados para a requisição, o acesso e o uso, pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas, nas hipóteses previstas no Decreto nº 29.885, de 31 de julho de 2020. Estadual - RN - DOE - 9 jun 2022
Decreto Nº 56541 DE 08/06/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jun 2022
Decreto Nº 56542 DE 08/06/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jun 2022
Lei Nº 18385 DE 07/06/2022 Altera a Lei nº 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, para ampliar sua abrangência a eventos com incidência incomum de pragas e doenças que atinjam a atividade agropecuária catarinense. Estadual - SC - DOE - 8 jun 2022
Lei Nº 18388 DE 07/06/2022 Revoga o inciso VIII do art. 111 da Lei nº 18.350, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que 'Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências', e adota outras providências". Estadual - SC - DOE - 8 jun 2022
Decreto Nº 66826 DE 08/06/2022 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2022
Decreto Nº 66830 DE 08/06/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2022

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