Legislação

Instrução Normativa IEMA Nº 7-N DE 07/06/2022 Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos para alteração de projetos no licenciamento ambiental ordinário. Estadual - ES - DOE - 8 jun 2022
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 37 DE 07/06/2022 Altera a redação do artigo 21 da Instrução de Serviço Normativa DETRAN/ES nº 27 de 2021. Estadual - ES - DOE - 8 jun 2022
Decreto Nº 37694 DE 06/06/2022 Altera o Decreto nº 27.730, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.436, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto esportivo, e dá outras providências, e o Decreto nº 27.731, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2022
Decreto Nº 37695 DE 06/06/2022 Dispõe sobre rotina de avaliação e monitoramento do programa de concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto esportivo ou projeto cultural. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2022
Portaria SAT Nº 3018 DE 06/06/2022 Dispõe sobre a alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jun 2022
Resolução SES Nº 56 DE 31/05/2022 Institui o "Programa Selo Conexão Hemosul - Empresa/Instituição Amiga" e aprova seu regulamento no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 7 jun 2022
Portaria DETRAN/MS Nº 126 DE 02/06/2022 Altera a Portaria DETRAN/MS 'N' nº 91, de 17 de dezembro de 2020, que regulamenta o processo de credenciamento e as normas disciplinares e de controle das instituições ou entidades, públicas ou privadas, credenciadas a ministrar cursos de formação, qualificação e atualização de candidatos e condutores, bem como de seus profissionais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 jun 2022
Lei Nº 24136 DE 07/06/2022 Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 23.902 , de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado. Estadual - MG - DOE - 8 jun 2022
Portaria SUFIS Nº 144 DE 07/06/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 8 jun 2022
Decreto Nº 2422 DE 07/06/2022 Altera o Decreto Estadual nº 1.894, de 28 de setembro de 2021, que regulamenta o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - "Vale Gás", instituído pela Lei Estadual nº 9.318, de 22 de setembro de 2021. Estadual - PA - DOE - 7 jun 2022

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