Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 24 DE 06/06/2022 PROCESSO 00040-00014021/2022-87 Estadual - DF - DOE - 8 jun 2022
Instrução Normativa SES Nº 31 DE 07/06/2022 Aprova o regulamento técnico sobre comunicação de início de fabricação e importação de alimentos e embalagens dispensados de registro sanitário no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2022
Portaria Nº 96 DE 03/06/2022 Rep. - Promove a alteração da tabela de preços públicos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS -DF, conforme os Anexo I e II desta Portaria. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2022
Lei Nº 11629 DE 07/06/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo Fiscal eletrônico - SF-e - e o Selo Fiscal de Controle e Procedência, destinados ao controle e à fiscalização da comercialização e do envase de água mineral, natural, artificial ou adicionada de sais. Estadual - ES - DOE - 8 jun 2022
Instrução Normativa IEMA Nº 7-N DE 07/06/2022 Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos para alteração de projetos no licenciamento ambiental ordinário. Estadual - ES - DOE - 8 jun 2022
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 37 DE 07/06/2022 Altera a redação do artigo 21 da Instrução de Serviço Normativa DETRAN/ES nº 27 de 2021. Estadual - ES - DOE - 8 jun 2022
Decreto Nº 37694 DE 06/06/2022 Altera o Decreto nº 27.730, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.436, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto esportivo, e dá outras providências, e o Decreto nº 27.731, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2022
Decreto Nº 37695 DE 06/06/2022 Dispõe sobre rotina de avaliação e monitoramento do programa de concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto esportivo ou projeto cultural. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2022
Portaria SAT Nº 3018 DE 06/06/2022 Dispõe sobre a alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jun 2022
Resolução SES Nº 56 DE 31/05/2022 Institui o "Programa Selo Conexão Hemosul - Empresa/Instituição Amiga" e aprova seu regulamento no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 7 jun 2022

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