Legislação

Lei Nº 5916 DE 01/06/2022 ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências". Estadual - AM - DOE - 1 jun 2022
Decreto Nº 11060 DE 30/05/2022 Estabelece a meta de arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS para o exercício de 2022. Estadual - AC - DOE - 8 jun 2022
Portaria DETRAN Nº 162 DE 07/06/2022 Acrescenta dispositivos na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, que aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA. Estadual - BA - DOE - 8 jun 2022
Decreto Nº 43417 DE 07/06/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2022
Decreto Nº 43413 DE 07/06/2022 Institui o Plano Carbono Neutro do Distrito Federal, a contribuição distritalmente determinada - CDD e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2022
Decreto Nº 43418 DE 07/06/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 24 DE 06/06/2022 PROCESSO 00040-00014021/2022-87 Estadual - DF - DOE - 8 jun 2022
Instrução Normativa SES Nº 31 DE 07/06/2022 Aprova o regulamento técnico sobre comunicação de início de fabricação e importação de alimentos e embalagens dispensados de registro sanitário no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2022
Portaria Nº 96 DE 03/06/2022 Rep. - Promove a alteração da tabela de preços públicos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS -DF, conforme os Anexo I e II desta Portaria. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2022
Lei Nº 11629 DE 07/06/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo Fiscal eletrônico - SF-e - e o Selo Fiscal de Controle e Procedência, destinados ao controle e à fiscalização da comercialização e do envase de água mineral, natural, artificial ou adicionada de sais. Estadual - ES - DOE - 8 jun 2022

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