Legislação

Lei Nº 21450 DE 06/06/2022 Dispõe sobre a proibição, no Estado de Goiás, de vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo dos produtos que especifica, por qualquer meio e forma, ainda que a título gratuito, a crianças e adolescentes; revoga a Lei nº 17.102, de 12 de julho de 2010, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 7 jun 2022
Resolução SEDEST Nº 32 DE 30/05/2022 Estabelece procedimentos para a integração entre procedimentos de licenciamento ambiental e de Outorga para uso de recursos hídricos no território paranaense. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2022
Lei Nº 5908 DE 01/06/2022 PROÍBE as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 1 jun 2022
Lei Nº 5913 DE 01/06/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis, nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical e dá providências correlatas. Estadual - AM - DOE - 1 jun 2022
Lei Nº 5916 DE 01/06/2022 ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências". Estadual - AM - DOE - 1 jun 2022
Decreto Nº 11060 DE 30/05/2022 Estabelece a meta de arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS para o exercício de 2022. Estadual - AC - DOE - 8 jun 2022
Portaria DETRAN Nº 162 DE 07/06/2022 Acrescenta dispositivos na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, que aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA. Estadual - BA - DOE - 8 jun 2022
Decreto Nº 43417 DE 07/06/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2022
Decreto Nº 43413 DE 07/06/2022 Institui o Plano Carbono Neutro do Distrito Federal, a contribuição distritalmente determinada - CDD e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2022
Decreto Nº 43418 DE 07/06/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2022

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