Legislação

Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 1 DE 19/05/2022 Altera o Ato Declaratório Interpretativo nº 02 - SUREC, de 30 de junho de 2021, que interpreta a sistemática de apuração trazida pela Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012; e, dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 jun 2022
Decreto Nº 5149-R DE 02/06/2022 Altera o Decreto nº 5.133-R, de 26 de abril de 2022, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 jun 2022
Lei Nº 21444 DE 01/06/2022 Dispõe sobre a afixação de informativo em hospitais informando o direito do pai, mãe ou responsável permanecer com seu filho, em caso de internação hospitalar. Estadual - GO - DOE - 3 jun 2022
Portaria AGED Nº 372 DE 27/05/2022 Disciplina a prorrogação do prazo de vacinação da I Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa do ano de 2022. Estadual - MA - DOE - 31 mai 2022
Instrução Normativa INDEA Nº 1 DE 31/05/2022 Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Arte no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2022
Decreto Nº 15952 DE 02/06/2022 Regulamenta a Lei nº 5.720, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2022
Portaria SAT Nº 3015 DE 02/06/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2022
Portaria SAT Nº 3016 DE 02/06/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2022
Resolução SEF Nº 5569 DE 02/06/2022 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2022. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2022
Comunicado SRE Nº 6 DE 02/06/2022 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2022

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