Legislação

Portaria SAT Nº 3006 DE 18/05/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mai 2022
Portaria SAF Nº 460 DE 18/05/2022 Altera a Portaria SAF nº 296, de 03 de fevereiro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2022
Resolução Conjunta SEFAZ/SEPOL Nº 58 DE 18/05/2022 Regulamenta os procedimentos iniciais para a aplicação das ações previstas no Decreto nº 47.752/2021, que regulamentou a Lei nº 9.169/2021. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2022
Lei Nº 9688 DE 18/05/2022 Dispõe sobre a criação de plano integrado de gestão de riscos de desastres do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2022
Decreto Nº 31525 DE 18/05/2022 Regulamenta a Lei Estadual nº 10.785, de 22 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial. Estadual - RN - DOE - 19 mai 2022
Resolução Normativa DIVS/SES/SUV Nº 2 DE 17/05/2022 Dispõe sobre matérias estranhas em alimentos, seus limites de tolerância e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 mai 2022
Ato DIAT Nº 21 DE 13/05/2022 Regulamenta as publicações referentes ao regime especial do devedor contumaz. Estadual - SC - DOE - 19 mai 2022
Consulta COPAT Nº 33 DE 18/05/2022 ICMS. OPERAÇÃO DE RETORNO DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO. AS OPERAÇÕES INTERNAS COM ARTIGOS TÊXTEIS INDUSTRIALIZADOS POR ENCOMENDA, DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO, SE ENCAIXAM NA EXCEÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO § 3º DO ART. 19 DA LEI Nº 10.297/1996 , FICANDO SUJEITAS À ALÍQUOTA DE 17%. Estadual - SC - DOE - 19 mai 2022
Decreto Nº 1931 DE 17/05/2022 Introduz a Alteração 4.495 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 mai 2022
Consulta COPAT Nº 34 DE 18/05/2022 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. TTD 372. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. ESTORNO. POR FORÇA DO ART. 24, PARÁGRAFO ÚNICO, ANEXO 02, DO RICMS/SC, O CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO PRESUMIDO PREVISTO NO ART. 15, XXXIX, ANEXO 02, DO RICMS/SC, DEVE PROMOVER O ESTORNO PROPORCIONAL DO CRÉDITO PRESUMIDO APROPRIADO POR OCASIÃO DA SAÍDA DE MERCADORIAS, NOS CASOS DE DESFAZIMENTO DA VENDA OU NO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS EM DEVOLUÇÃO. Estadual - SC - DOE - 19 mai 2022

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