Legislação

Comunicado SAIF Nº 16 DE 01/06/2022 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2022, exigível a partir de junho/2022. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2022
Comunicado SAIF Nº 17 DE 01/06/2022 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2022. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2022
Comunicado SAIF Nº 18 DE 01/06/2022 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2022. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2022
Decreto Nº 2401 DE 01/06/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 1 jun 2022
Portaria ADEPARA Nº 3369 DE 31/05/2022 PRORROGA até o dia 20 de junho de 2022, o período de aquisição de vacina e, até dia 30 de junho de 2022, o período de comprovação da vacinação antirrábica, por parte dos produtores rurais e seus representantes junto aos escritórios e Unidades Locais da ADEPARÁ. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2022
Portaria SUAR Nº 55 DE 31/05/2022 Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios e à marca/modelo que especifica. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2022
Decreto Nº 56536 DE 01/06/2022 Regulamenta o regime especial de teletrabalho de que trata o parágrafo único do art. 32 da Lei Complementar Nº 10098/1994, e o Capítulo II-A do Título II do Decreto-Lei Nº 5452/1973, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho , no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2022
Decreto Nº 66801 DE 01/06/2022 Altera os Decretos nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, e nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2022
Comunicado DICAR Nº 37 DE 01/06/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2022
Comunicado DICAR Nº 38 DE 01/06/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2022

Legislações