Legislação

Decreto Nº 48436 DE 06/06/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 jun 2022
Resolução SEAB Nº 60 DE 31/05/2022 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2022
Resolução SEAB Nº 61 DE 31/05/2022 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2022
Instrução Normativa SEAPDR Nº 6 DE 27/05/2022 Regulamenta o Programa Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, o uso do selo de marca de certificação "Sabor Gaúcho" e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2022
Instrução Normativa SIE Nº 2 DE 03/06/2022 Orienta e estabelece normas quanto a obrigatoriedade do Documento de Responsabilidade Técnica nos orçamentos de obras civis e rodoviárias contratadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 6 jun 2022
Decreto Nº 66819 DE 06/06/2022 Reformula o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA, criado pelo Decreto nº 53.047, de 2 de junho de 2008, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2022
Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 02/06/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2022
Portaria SEJU Nº 11 DE 18/05/2022 Estabelece normas para Cadastramento, Formalização e Prestação de Contas das organizações da sociedade civil envolvendo termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação de que trata esta Portaria. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2022
Lei Nº 7153 DE 06/06/2022 Altera as Leis nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II, cria o Programa DesenvolveDF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências; nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; nº 4.169, de 8 de julho de 2008, que altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; e nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 59-R DE 06/06/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 7 jun 2022

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