Legislação

Decreto Nº 21098 DE 31/05/2022 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 31 mai 2022
Decreto Nº 48107 DE 31/05/2022 Regulamenta a Lei nº 9.525 de 28 de dezembro de 2021 que estabelece o Programa "Recupera IPVA RJ - 2021" relativo a créditos tributários de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2022
Decreto Nº 6458 DE 31/05/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2022
Decreto Nº 6456 DE 31/05/2022 Revoga o Decreto nº 6.072, de 21 de março de 2020, que declara estado de calamidade em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavirus), e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2022
Lei Nº 3943 DE 31/05/2022 Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2022
Resolução SEFA Nº 262 DE 18/05/2022 Revoga a Resolução SEFA nº 1.100/2018. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2022
Resolução SEDEST Nº 30 DE 27/05/2022 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2022
Resolução CONDER/SEDEC Nº 18 DE 01/06/2022 Errata - Concede crédito presumido do ICMS nas operações com carne com osso realizadas estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no Estado de Rondônia, nos termos da Lei Nº 1558 DE 26/12/2005. Estadual - RO - DOE - 27 mai 2022
Resolução ARSAL Nº 20 DE 01/06/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS, conforme Processo Administrativo nº 49070-000000001975/2022. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 01/06/2022 Dispõe sobre os procedimentos para reativação de Inscrição Estadual de não contribuintes. Estadual - AP - DOE - 1 jun 2022

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