Legislação

Lei Nº 21446 DE 06/06/2022 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. Estadual - GO - DOE - 6 jun 2022
Lei Nº 21449 DE 06/06/2022 Estabelece controle na comercialização dos produtos ácidos, cáusticos ou corrosivos nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 6 jun 2022
Lei Nº 21447 DE 06/06/2022 Obriga os hipermercados e supermercados a adaptarem 5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Estadual - GO - DOE - 6 jun 2022
Decreto Nº 10092 DE 06/06/2022 Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. Estadual - GO - DOE - 6 jun 2022
Decreto Nº 48436 DE 06/06/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 jun 2022
Resolução SEAB Nº 60 DE 31/05/2022 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2022
Resolução SEAB Nº 61 DE 31/05/2022 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2022
Instrução Normativa SEAPDR Nº 6 DE 27/05/2022 Regulamenta o Programa Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, o uso do selo de marca de certificação "Sabor Gaúcho" e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2022
Instrução Normativa SIE Nº 2 DE 03/06/2022 Orienta e estabelece normas quanto a obrigatoriedade do Documento de Responsabilidade Técnica nos orçamentos de obras civis e rodoviárias contratadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 6 jun 2022
Decreto Nº 66819 DE 06/06/2022 Reformula o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA, criado pelo Decreto nº 53.047, de 2 de junho de 2008, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2022

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