Legislação

Portaria SEFAZ Nº 70 DE 17/05/2022 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 18 mai 2022
Lei Nº 17787 DE 17/05/2022 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem deste tipo de serviço, de condicionarem o fornecimento de produto ou serviço à exclusão ou não inserção dos dados do consumidor em cadastro para bloqueio de recebimento de contatos de telemarketing, nos termos que indica. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2022
Lei Nº 17789 DE 17/05/2022 Altera a Lei nº 15.590, de 21 de setembro de 2015, que institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco, a fim de promover a valorização das mulheres pescadoras, aquicultoras e marisqueiras. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2022
Lei Nº 17790 DE 17/05/2022 Dispõe sobre a veiculação de propagandas educativas contra a automutilação em eventos culturais e esportivos realizados no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2022
Lei Nº 17794 DE 17/05/2022 Dispõe sobre as diretrizes de incentivo ao uso do Gás Natural Veicular no âmbito de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2022
Portaria LOTERJ/GP Nº 520 DE 16/05/2022 Altera o art. 3º da Portaria LOTERJ/GP nº 514, de 23 de março de 2022. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2022
Resolução INEA Nº 254 DE 16/05/2022 Dispõe sobre a criação do banco de áreas para compensação ambiental - bancam decorrentes de corte ou supressão de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2022
Lei Nº 15833 DE 17/05/2022 Dispõe sobre a prescrição eletrônica no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 mai 2022
Decreto Nº 56497 DE 17/05/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 mai 2022
Decreto Nº 56498 DE 17/05/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 mai 2022

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