Legislação

Instrução Normativa SEAPDR Nº 7 DE 30/05/2022 Prorroga os prazos contidos nas Instruções Normativas SEAPDR nº 41 e 42, sobre o uso de agrotóxicos hormonais no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2022
Decreto Nº 66795 DE 30/05/2022 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2022
Lei Nº 11728 DE 25/05/2022 Altera a Lei nº 11.367, de 2 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários, relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, vencidos até 31 de dezembro de 2021. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2022
Decreto Nº 15943 DE 30/05/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2022
Decreto Nº 15944 DE 30/05/2022 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2022
Decreto Nº 15942 DE 30/05/2022 Acrescenta o art. 1º-C ao Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2022
Portaria SAT Nº 3014 DE 30/05/2022 Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2022
Lei Nº 12308 DE 30/05/2022 Altera a Lei nº 6.379, 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2022
Decreto Nº 34605 DE 24/03/2022 Rep. - Consolida e regulamenta as disposições dos Capítulos X a XIV da Lei Nº 12670/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 mai 2022
Instrução Normativa FEMARH Nº 11 DE 25/05/2022 Altera a Instrução Normativa nº 05/2022, de 08 de fevereiro de 2022, regulamentando os processos administrativos estaduais para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2022

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