Legislação

Lei Nº 5883 DE 16/05/2022 Institui como atividade essencial os estabelecimentos de varejos ópticos do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2022
Lei Nº 17785 DE 16/05/2022 Altera a Lei nº 17.401, de 22 de setembro de 2021, que institui o Programa Emprego Pernambuco, medida de estímulo à geração do emprego e à promoção da renda no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 17 mai 2022
Portaria ADAPI Nº 5220144 DE 09/05/2022 Determina que as propriedades rurais que fazem uso de equipamentos terrestres motomecanizados para aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, deverão obrigatoriamente se submeterem ao registro junto à ADAPI. Estadual - PI - DOE - 16 mai 2022
Resolução CONEMA Nº 94 DE 12/05/2022 Altera a Resolução Conema nº 35, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre audiências públicas no âmbito do licenciamento ambiental estadual. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2022
Resolução SEFAZ Nº 381 DE 13/05/2022 Estabelece procedimentos de tramitação processual de documentos que possuem informações classificáveis nos níveis de sigilo estabelecidos nos arts. 23 e 24 da Lei Federal nº 12.527/2011 e nos arts. 22, 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 46.205/2017. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2022
Lei Nº 9685 DE 16/05/2022 Altera a Lei Estadual nº 7.389, de 14 de julho de 2016, que "Dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos de consulta de preços nos supermercados e hipermercados situados no âmbito do estado do rio de janeiro", e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2022
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 16/05/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 17 mai 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 27 DE 10/05/2022 Altera e acrescenta a Instrução Normativa nº 21/2022/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST. Estadual - RO - DOE - 16 mai 2022
Lei Nº 5346 DE 16/05/2022 Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo Poder Público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações, e cria o Laudo Técnico de Vistoria Predial - LTVP no estado de Rondônia, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 16 mai 2022
Decreto Nº 66738 DE 16/05/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2022

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