Legislação

Decreto Nº 42572 DE 02/06/2022 Altera o Decreto nº 39.424, de 6 de setembro de 2019, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2022
Lei Nº 12320 DE 02/06/2022 Altera dispositivos na Lei nº 11.692, de 13 de maio de 2020, que institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado "Incentiva Esporte", por meio dos Programas "Paraíba Esporte Total" e "Bolsa Esporte", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2022
Decreto Nº 42573 DE 02/06/2022 Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 33.802, de 25 de março de 2013. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2022
Decreto Nº 42574 DE 02/06/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2022
Portaria DS/DETRAN Nº 199 DE 31/05/2022 Regulamenta o procedimento para primeiro emplacamento eletrônico, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2022
Decreto Nº 42576 DE 02/06/2022 Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2022
Lei Nº 17807 DE 02/06/2022 Altera o art. 3º da Lei nº 7.550 , de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco, a fim de criar nova hipótese de isenção da taxa de que se trata. Estadual - PE - DOE - 3 jun 2022
Decreto Nº 52942 DE 02/06/2022 Regulamenta o inciso XII do art. 3º da Lei nº 7.550 , de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 3 jun 2022
Lei Nº 9703 DE 01/06/2022 Altera o parágrafo terceiro do artigo 2º da Lei nº 9.525/2021 . Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2022
Portaria SUT Nº 465 DE 02/06/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de junho de 2022. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2022

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