Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1295 DE 01/06/2022 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora S/A.- GBD e revoga a Deliberação ARSESP nº 1.275, de 03 de março de 2022. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2022
Resolução ARSAL Nº 22 DE 01/06/2022 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2022
Decreto Nº 34787 DE 31/05/2022 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 jun 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 44 DE 27/05/2022 Altera a instrução normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, que relaciona os contribuintes a serem enquadrados nas disposições do decreto nº 33.729, de 28 de agosto de 2020, que institui sistemática de tributação com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os contribuintes que exerçam a atividade econômica de transporte rodoviário intermunicipal de cargas. Estadual - CE - DOE - 1 jun 2022
Decreto Nº 34786 DE 31/05/2022 Prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes proprietários de veículos destinados à condução coletiva de escolares. Estadual - CE - DOE - 1 jun 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 32 DE 31/05/2022 ICMS. Orientações gerais sobre base de cálculo a ser utilizada na emissão de documento fiscal. Ausência de apontamentos de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2022
Resolução SEAB Nº 58 DE 30/05/2022 Estabelece valor máximo de comercialização por ano fiscal, por agricultor afiliado à organização da agricultura familiar contratada. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2022
Resolução SEFA Nº 528 DE 30/05/2022 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para junho de 2022. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2022
Resolução AGEPAR Nº 11 DE 16/05/2022 Rep. - Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS, e as margens unitárias. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 32 DE 01/06/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 2 jun 2022

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