Legislação

Resolução SEFA Nº 262 DE 18/05/2022 Revoga a Resolução SEFA nº 1.100/2018. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2022
Resolução SEDEST Nº 30 DE 27/05/2022 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2022
Resolução CONDER/SEDEC Nº 18 DE 01/06/2022 Errata - Concede crédito presumido do ICMS nas operações com carne com osso realizadas estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no Estado de Rondônia, nos termos da Lei Nº 1558 DE 26/12/2005. Estadual - RO - DOE - 27 mai 2022
Resolução ARSAL Nº 20 DE 01/06/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS, conforme Processo Administrativo nº 49070-000000001975/2022. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 01/06/2022 Dispõe sobre os procedimentos para reativação de Inscrição Estadual de não contribuintes. Estadual - AP - DOE - 1 jun 2022
Lei Nº 2719 DE 01/06/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 1 jun 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 40 DE 20/05/2022 Rep. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de junho de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 1 jun 2022
Lei Nº 21443 DE 01/06/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal atendidas nas unidades das redes pública e privada de saúde do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2022
Lei Nº 21441 DE 01/06/2022 Institui, no âmbito estadual, a "Política Tem Saída" destinada ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2022
Lei Nº 21440 DE 01/06/2022 Altera a Lei nº 16.478, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2022

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