Legislação

Instrução Normativa FEMARH Nº 11 DE 25/05/2022 Altera a Instrução Normativa nº 05/2022, de 08 de fevereiro de 2022, regulamentando os processos administrativos estaduais para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2022
Lei Complementar Nº 247 DE 30/05/2022 Altera a Lei Complementar nº 205, de 7 de dezembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2022
Decreto Nº 9539 DE 22/11/2021 Errata - Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2022, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2022
Portaria DERAL Nº 21 DE 27/05/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 23 a 27 de maio de 2022. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2022
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 8 DE 26/05/2022 Padronização dos procedimentos e informações para disposição e devolução de embalagens vazias de agrotóxicos. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2022
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 3 DE 26/05/2022 Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 16, de 5 de outubro de 2007, que estabelece procedimentos preparatórios para o lançamento de ofício dos créditos tributários que especifica e para o trâmite dos processos administrativos fiscais correspondentes. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 28 DE 27/05/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 mai 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 30 DE 27/05/2022 Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019 GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 mai 2022
Portaria SRE Nº 41 DE 31/05/2022 Altera a Portaria CAT 48/2017, de 29 de junho de 2017, que estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2022
Portaria SRE Nº 40 DE 31/05/2022 Altera a Portaria CAT 55/2021, de 30 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2022

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