Legislação

Portaria SRE Nº 198 DE 31/05/2022 Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF - e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. Estadual - MG - DOE - 1 jun 2022
Decreto Nº 42558 DE 25/05/2022 Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 41.038, de 19 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 11.692/2020, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre o Programa Bolsa Esporte no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2022
Decreto Nº 42560 DE 31/05/2022 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2022
Decreto Nº 42563 DE 31/05/2022 Altera o RICMS/PB, quanto ao Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP). Estadual - PB - DOE - 1 jun 2022
Portaria SJDH Nº 32 DE 31/05/2022 Cria o Núcleo de Apoio aos Superendividados - NAS, com o objetivo de auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores, preservando o mínimo existencial e evitando a exclusão social daqueles. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2022
Decreto Nº 21098 DE 31/05/2022 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 31 mai 2022
Decreto Nº 48107 DE 31/05/2022 Regulamenta a Lei nº 9.525 de 28 de dezembro de 2021 que estabelece o Programa "Recupera IPVA RJ - 2021" relativo a créditos tributários de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2022
Decreto Nº 6458 DE 31/05/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2022
Decreto Nº 6456 DE 31/05/2022 Revoga o Decreto nº 6.072, de 21 de março de 2020, que declara estado de calamidade em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavirus), e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2022
Lei Nº 3943 DE 31/05/2022 Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2022

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