Legislação

Decreto Nº 15942 DE 30/05/2022 Acrescenta o art. 1º-C ao Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2022
Portaria SAT Nº 3014 DE 30/05/2022 Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2022
Lei Nº 12308 DE 30/05/2022 Altera a Lei nº 6.379, 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2022
Decreto Nº 34605 DE 24/03/2022 Rep. - Consolida e regulamenta as disposições dos Capítulos X a XIV da Lei Nº 12670/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 mai 2022
Instrução Normativa FEMARH Nº 11 DE 25/05/2022 Altera a Instrução Normativa nº 05/2022, de 08 de fevereiro de 2022, regulamentando os processos administrativos estaduais para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2022
Lei Complementar Nº 247 DE 30/05/2022 Altera a Lei Complementar nº 205, de 7 de dezembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2022
Decreto Nº 9539 DE 22/11/2021 Errata - Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2022, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2022
Portaria DERAL Nº 21 DE 27/05/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 23 a 27 de maio de 2022. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2022
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 8 DE 26/05/2022 Padronização dos procedimentos e informações para disposição e devolução de embalagens vazias de agrotóxicos. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2022
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 3 DE 26/05/2022 Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 16, de 5 de outubro de 2007, que estabelece procedimentos preparatórios para o lançamento de ofício dos créditos tributários que especifica e para o trâmite dos processos administrativos fiscais correspondentes. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2022

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