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Instrução Normativa RE Nº 39 DE 02/05/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 4 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 306 DE 29/04/2022 Rep. - Altera a Portaria nº 280, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a prévia notificação do contribuinte ou de seu representante legal nos casos de suspensão ou revogação de Termo de Acordo de Regime Especial e na suspensão de ofício. Estadual - TO - DOE - 3 mai 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 36 DE 26/04/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de maio de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 914.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 3 mai 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 37 DE 26/04/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de maio de 2022, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 3 mai 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 38 DE 26/04/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de maio de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 3 mai 2022
Resolução SEFAZ Nº 3237 DE 03/05/2022 Estabelece o valor UAM-MS para o mês de abril de 2022. Estadual - MS - DOE - 4 mai 2022
Edital de Notificação SAT Nº 27 DE 03/05/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: cimento, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 4 mai 2022
Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 2 DE 28/04/2022 Rep. - Regulamenta os procedimentos de segurança da informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2022
Resposta à Consulta Nº 25581 DE 04/05/2022 ICMS –Vending machines– Portaria CAT 38/2002 – Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – Vendedor das mercadorias é também operador das máquinas. I. Independentemente dasvending machinesserem operadas pelo próprio vendedor, que as abastece com as suas mercadorias, os procedimentos descritos na Portaria CAT 38/2002 em relação à retenção do imposto devido por sujeição passiva por substituição devem ser seguidos. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2022
Resposta à Consulta Nº 25601 DE 02/05/2022 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição por contribuinte de sucata de pessoa física, não contribuinte do imposto – Nota Fiscal de entrada. I. Deve ser emitida Nota Fiscal para cada entrada ou aquisição de mercadoria, sem destaque do imposto, e os dados do alienante, não contribuinte e não obrigado à emissão de Nota Fiscal, devem constar do campo” Destinatário/Remetente” do documento fiscal, ressalvada a situação prevista no § 2º do artigo 392 do RICMS/2000, de emissão de uma única Nota Fiscal no final do dia correspondente à entrada de mercadorias de peso total inferior a 200 Kg, adquirida de mais de uma pessoa física. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2022

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