Legislação

Portaria SEFAZ Nº 381 DE 24/05/2022 Dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado decorrente de operações de exportação realizadas por estabelecimento de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2022
Portaria SAT Nº 3010 DE 26/05/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2022
Portaria SAT Nº 3011 DE 26/05/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2022
Edital de Notificação SAT Nº 31 DE 26/05/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: leite longa vida do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 27 mai 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 31 DE 26/05/2022 ICMS. Orientações sobre alíquotas aplicáveis em operações com combustíveis. Questionamento procedimental configurado. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2022
Lei Nº 21055 DE 25/05/2022 Altera a Lei nº 17.599, de 12 de junho de 2013, que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 26 mai 2022
Lei Nº 21056 DE 25/05/2022 Institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura. Estadual - PR - DOE - 25 mai 2022
Resolução CONDER/SEDEC Nº 17 DE 27/05/2022 Concede o incentivo tributário previsto na Lei nº 1558, de 26 de dezembro de 2005, no percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) de crédito presumido do ICMS devido por estabelecimentos industriais e agroindustriais na modalidade de implantação que venham a se instalar no município de Guajará Mirim. Estadual - RO - DOE - 27 mai 2022
Resolução CONDER/SEDEC Nº 18 DE 27/05/2022 Concede crédito presumido do ICMS nas operações com carne com osso realizadas por estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no Estado de Rondônia, nos termos da Lei Nº 1558 DE 26/12/2005. Estadual - RO - DOE - 27 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 256 DE 20/05/2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. Estadual - AC - DOE - 30 mai 2022

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