Legislação

Decreto Nº 45690 DE 24/05/2022 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 24 mai 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 41 DE 20/05/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de junho de 2022, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 40 DE 20/05/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de junho de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 43 DE 20/05/2022 Altera a Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos para orientar a fabricação de módulos eletrônicos e o desenvolvimento de soft are para emissão de cupom fiscal eletrônico no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 42 DE 20/05/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de junho de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 914.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2022
Instrução Normativa SIF Nº 8 DE 25/05/2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 26 mai 2022
Lei Nº 21053 DE 23/05/2022 Dispõe sobre a presença de doulas no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, mediante solicitação da parturiente. Estadual - PR - DOE - 23 mai 2022
Deliberação JUCERJA Nº 145 DE 24/05/2022 Prorroga para mais 90 (noventa) dias os efeitos da Deliberação nº 140, de 24 de fevereiro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2022
Emenda Constitucional Nº 55 DE 25/05/2022 Altera o art. 104 da Constituição Estadual. Estadual - SE - DOE - 26 mai 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 10 DE 20/05/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 25 mai 2022

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