Legislação

Instrução de Serviço DETRAN Nº 29-N DE 25/05/2022 Altera a Instrução de Serviço N nº 197/2019 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2022
Portaria SAT Nº 3009 DE 25/05/2022 Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2022
Resolução TAT Nº 6 DE 25/05/2022 Publica revogação de súmulas do Tribunal Administrativo Tributário. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2022
Portaria SUFIS Nº 143 DE 26/05/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 069, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2022
Emenda Constitucional Nº 84 DE 24/05/2022 Altera o § 2º do art. 249 da Constituição do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 26 mai 2022
Decreto Legislativo Nº 15 DE 24/05/2022 Ratifica o Convênio ICMS 230/2021, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989. Estadual - PA - DOE - 26 mai 2022
Decreto Legislativo Nº 16 DE 24/05/2022 Ratifica o Convênio ICMS 56/2022, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - PA - DOE - 26 mai 2022
Decreto Legislativo Nº 17 DE 24/05/2022 Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - PA - DOE - 26 mai 2022
Decreto Nº 42558 DE 25/05/2022 Altera dispositivos do Decreto nº 41.038, de 19 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 11.692/2020, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre o Programa Bolsa Esporte no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 mai 2022
Decreto Nº 42559 DE 25/05/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 mai 2022

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