Legislação

Decreto Nº 43362 DE 25/05/2022 Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 26 mai 2022
Decreto Nº 43365 DE 25/05/2022 Altera o Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 26 mai 2022
Decreto Nº 43366 DE 25/05/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 26 mai 2022
Decreto Nº 43363 DE 25/05/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 26 mai 2022
Instrução Normativa SVS Nº 30 DE 24/05/2022 Estabelece critérios para o licenciamento de tabacarias e regula o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, em recintos coletivos, privados ou públicos no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 mai 2022
Decreto Nº 43364 DE 25/05/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 26 mai 2022
Instrução de Serviço DETRAN Nº 29-N DE 25/05/2022 Altera a Instrução de Serviço N nº 197/2019 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2022
Portaria SAT Nº 3009 DE 25/05/2022 Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2022
Resolução TAT Nº 6 DE 25/05/2022 Publica revogação de súmulas do Tribunal Administrativo Tributário. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2022
Portaria SUFIS Nº 143 DE 26/05/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 069, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2022

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