Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 25/04/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa SAT Nº 21 DE 25/04/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 25/04/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2022
Lei Nº 3938 DE 25/04/2022 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com bovinos e altera dispositivos da Lei nº 725, de 13 de dezembro de 1980, que institui o Fundo Agropecuário Estadual - FUNAGRO, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 28 abr 2022
Decreto Nº 11045 DE 27/04/2022 Regulamenta a Lei nº 3.938, de 25 de abril de 2021, para dispor sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino, na forma que especifica. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 11119 DE 19/09/2022). Estadual - AC - DOE - 28 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 54 DE 19/04/2022 Rep. - Aprova a Cartilha de Orientação de Controle do Saldo Excedente de ICMS Fronteiras. Estadual - PB - DOE - 28 abr 2022
Ato DIAT Nº 9 DE 26/04/2022 Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2022
Lei Nº 7123 DE 26/04/2022 Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 33 DE 20/04/2022 Altera o Anexo 47 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre os procedimentos para a emissão do CT-e relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelos Terminais Portuários localizados na região portuária de São Luís - MA, nos termos do Protocolo ICMS nº 22, de 31 de julho de 2020. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 32 DE 20/04/2022 Altera dispositivos do Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõem sobre a isenção do ICMS nas operações com medicamentos. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2022

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