Legislação

Lei Nº 11768 DE 24/05/2022 Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano e adota outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2022
Lei Nº 11773 DE 24/05/2022 Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política Estadual de Integridade no Esporte, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2022
Lei Nº 11772 DE 24/05/2022 Dispõe sobre proibição de hospitais, no âmbito do Estado de Mato Grosso e de seus Municípios, manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos convênios ou particulares, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2022
Lei Nº 11769 DE 24/05/2022 Proíbe a realização, nos horários de maior fluxo de veículos, de serviços e obras que afetem ou que possam afetar o livre fluxo nas vias urbanas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2022
Lei Nº 11770 DE 24/05/2022 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.965, de 27 de agosto de 2008, que institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2022
Lei Nº 11779 DE 24/05/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias que prestam serviços públicos para o fornecimento de água e energia elétrica divulgarem, em suas faturas impressas ou digitais, textos que façam menção ao consumo consciente do recurso fornecido no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2022
Lei Nº 11771 DE 24/05/2022 Dispõe sobre a divulgação de campanhas de incentivo ao cadastro de doadores de medula óssea nas salas de cinemas antes de cada filme ou sessão, no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2022
Lei Nº 11775 DE 24/05/2022 Altera a Lei nº 9.415, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2022
Lei Nº 11774 DE 24/05/2022 Institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2022
Lei Nº 11776 DE 24/05/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas permanentes em escolas públicas e privadas, e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso das drogas, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2022

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