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Resolução Administrativa GABIN Nº 31 DE 20/04/2022 Altera os Anexos 1.2 (Isenção por Tempo Determinado) e 1.4 (Redução de Base de Cálculo) do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a isenção e a redução de base de cálculo nas saídas dos insumos agropecuários, nos termos do Convênio ICMS nº 100, de 04 de novembro de 1997. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa SEMA Nº 6 DE 28/04/2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos administrativos de análise de Plano de Suprimento Sustentável - PSS no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2022
Instrução Normativa SEMA Nº 5 DE 28/04/2022 Estabelece o procedimento para adesão ao Programa Carbono Neutro MT e obtenção do Selo CARBONO NEUTRO MT, vinculado ao compromisso voluntário do Governo de Mato Grosso de neutralização de emissões de gases de efeito estufa até 2035. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2022
Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 28/04/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de cadastros para captação de uso insignificante de água e outorgas de uso dos recursos hídricos de competência do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2022
Resolução SEMA Nº 20 DE 27/04/2022 Dispõe sobre o procedimento de lançamento do crédito de Reposição Florestal, oriundo do recolhimento da Taxa de Reposição Florestal ao Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso - DESENVOLVE FLORESTA, para comprovação do cumprimento da reposição florestal obrigatória, decorrente de supressão de vegetação autorizada pela SEMA/MT. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2022
Edital de Notificação SAT Nº 24 DE 28/04/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: farinha de trigo e mistura para pães e bolos do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 29 abr 2022
Edital de Notificação SAT Nº 25 DE 28/04/2022 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: café no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2022
Edital de Notificação SAT Nº 26 DE 28/04/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: café torrado e moído, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 29 abr 2022
Portaria AGEMS Nº 222 DE 27/04/2022 Aprova a nova tarifa média de distribuição de gás natural canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul (ex-impostos de qualquer natureza "ad-valorem"), a ser praticado pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, a partir de 01 de maio de 2022. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2022
Portaria SUTRI Nº 1170 DE 28/04/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2022

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