Legislação

Decreto Nº 1880 DE 26/04/2022 Introduz a Alteração 4.483 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 27 abr 2022
Decreto Nº 1881 DE 26/04/2022 Introduz as Alterações 4.481 e 4.482 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 25/04/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa SAT Nº 11 DE 25/04/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 25/04/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa SAT Nº 13 DE 25/04/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa SAT Nº 15 DE 25/04/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa SAT Nº 17 DE 25/04/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 25/04/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa SAT Nº 12 DE 25/04/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2022

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