Portaria GABIN Nº 266 DE 17/05/2022


 Publicado no DOE - MA em 23 mai 2022


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Amstel - Vidro Retornável 1.000 ml 6,33
Cerveja Amstel Multipack - Kit com 18 Latas 350 ml 34,38
Cerveja Devassa Multipack - Kit com 18 Latas 350 ml 34,38
Cerveja Eisenbahn Pilsen Unfil Tered - Lata 350 ml 3,06
Cerveja Blue Moon Belgian White - Lata 355 ml 6,54
Cerveja Blue Moon Belgian White - Log Neck 355 ml 8,18
Cerveja Eisenbahn Pilsen Unfil Tered - Long Neck 355 ml 3,31
Cerveja Eisenbahn Session Ipa - Long Neck 355 ml 4,04
Cerveja Heineken - Lata 269 ml 2,89
Cerveja Lagunitas Ipa - Log Neck 355 ml 5,75
Cerveja Tiger - Lata 473 ml 3,46
Cerveja Tiger - Lata 269 ml 2,05
Cerveja Baden Baden Lager Bock - Long Neck 300 ml 6,16
Refrigerante Fys Sabores - Lata 350 ml 1,98
Refrigerante Fys Cola - Lata 350 ml 1,98

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de maio de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVE

Secretário de Estado da Fazenda