Legislação

Decreto Nº 5134-R DE 27/04/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 abr 2022
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 13 DE 21/03/2022 Errata - Institui as diretrizes, os critérios, as normas, os procedimentos operacionais e estabelece o número de vagas a serem ofertadas pelo Programa CNH Social para o ano de 2022. Estadual - ES - DOE - 28 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 82 DE 27/04/2022 Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, instituída pela Portaria nº 199/2019-SEFAZ, de 20 de dezembro de 2019, para fins de determinação de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, exclusivamente em relação às operações com as mercadorias descritas nos Anexos III, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XX da aludida Portaria. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 79 DE 14/04/2022 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2022
Portaria SAT Nº 2992 DE 27/04/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 abr 2022
Decreto Nº 48412 DE 27/04/2022 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, inclusive suas multas e juros, decorrentes das operações destinadas às entidades que especifica. Estadual - MG - DOE - 28 abr 2022
Lei Nº 9535 DE 27/04/2022 Institui a "Sessão Azul" de cinema, que consiste na reserva de sessões de cinema às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 28 abr 2022
Resolução de Diretoria ARPB Nº 4 DE 27/04/2022 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 abr 2022
Lei Nº 17758 DE 27/04/2022 Estabelece normas especiais relativas ao critério de julgamento das licitações para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2022
Portaria SUT Nº 457 DE 27/04/2022 Divulga dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 5 de maio de 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2022

Legislações