Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 8 DE 30/03/2022 Errata - Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022. Estadual - PE - DOE - 27 abr 2022
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 8 DE 26/04/2022 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 27.04 a 06.05.2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa CAT Nº 9 DE 26/04/2022 Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022. Estadual - PE - DOE - 27 abr 2022
Portaria SEI Nº 336 DE 26/04/2022 Altera a Portaria SEI nº 587/2021/SET, de 21 de julho de 2021, para estabelecer o horário de 8:00h às 14:00h para atendimento ao público externo nos órgãos da Secretaria de Estado da Tributação. Estadual - RN - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa RE Nº 35 DE 26/04/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2022
Comunicado SRE Nº 4 DE 26/04/2022 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2022. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 262 DE 13/04/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.328, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 263 DE 13/04/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 190, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos nos casos em que o cancelamento da NF-e, não tenha sido efetivado no prazo legal. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2022
Decreto Nº 43244 DE 26/04/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa GSE Nº 1522 DE 26/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 155/1994-GSF, de 09 de junho de 1994, e revoga a Instrução Normativa nº 1.510/2021-GSE, de 15 de dezembro de 2021, que tratam de prazo para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2022

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