Legislação

Decreto Nº 1871 DE 23/04/2022 Altera o Decreto nº 1.845, de 2022, que introduz as Alterações 4.468 a 4.480 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2022
Ato DIAT Nº 11 DE 22/04/2022 Altera o Ato DIAT nº 8, de 2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação Financeira (RMF), prevista na Subseção I-A do Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que aprovou o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC). Estadual - SC - DOE - 26 abr 2022
Decreto Nº 1872 DE 23/04/2022 Introduz a Alteração 4.494 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2022
Portaria SRE Nº 31 DE 25/04/2022 Altera a Portaria CAT 125/2011, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2022
Portaria SRE Nº 32 DE 25/04/2022 Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2022
Portaria SRE/CAF Nº 1 DE 24/04/2022 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2022
Portaria SRE Nº 33 DE 25/04/2022 Altera a Portaria SRE 20/2022, de 30 de março de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2022
Resolução CET Nº 2 DE 01/04/2022 Aprova o reajuste nos valores das tarifas interestaduais de embarque, com base no IGP-M acumulado dos últimos 12 (doze) meses. Estadual - SE - DOE - 26 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 92 DE 28/03/2022 Relaciona os autos de infração a serem cancelados com base no inciso II do parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 56, de 24 de fevereiro de 2022, que estabelece disposições acerca da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas prestações internas com energia elétrica, em consonância com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) nº 714139/SC. Estadual - CE - DOE - 25 abr 2022
Instrução Normativa GSE Nº 1521 DE 20/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 966/2009-GSF, de 3 de novembro de 2009, que estabelece procedimentos relativos à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e entidades a elas equiparadas. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2022

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