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Consulta Nº 17 DE 17/02/2022 ICMS. COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. BENEFÍCIO NO ESTADO DE ORIGEM. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2022
Consulta Nº 15 DE 10/02/2022 ICMS. GOMA. TEREBINTINA E COLOFÔNIA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 10 fev 2022
Consulta Nº 16 DE 17/02/2022 ICMS E ADICIONAL DO IMPOSTO DESTINADO AO FECOP. OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS DESTINADOS AO PARANÁ. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2022
Consulta Nº 18 DE 17/02/2022 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CARGA TRIBUTÁRIA DA OPERAÇÃO PRÓPRIA DO SUBSTITUTO INFERIOR À DA OPERAÇÃO AO CONSUMIDOR FINAL. MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA. OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2022
Consulta Nº 19 DE 22/02/2022 ICMS. RAÇÕES PARA PETS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. MARGENS DE VALOR AGREGADO ORIGINAL E AJUSTADA. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2022
Consulta Nº 20 DE 22/02/2022 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PREPARAÇÕES DE AMENDOIM EM PASTA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2022
Consulta Nº 21 DE 22/02/2022 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEITE DE COCO. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2022
Consulta Nº 22 DE 22/02/2022 ICMS. APARELHO DE REFRIGERAÇÃO. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2022
Consulta Nº 23 DE 23/02/2022 ICMS. VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO. HABITUALIDADE OU VOLUME QUE CARACTERIZE INTUITO COMERCIAL. CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2022
Consulta Nº 24 DE 03/03/2022 ICMS. REBOQUES E SEMIRREBOQUES. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2022

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