Legislação

Decreto Nº 31525 DE 18/05/2022 Rep. - Regulamenta a Lei Estadual nº 10.785, de 22 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial. Estadual - RN - DOE - 20 mai 2022
Instrução Normativa RE Nº 43 DE 16/05/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2022
Decreto Nº 56504 DE 19/05/2022 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31 de março de 1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2022
Decreto Nº 56506 DE 19/03/2022 Fixa o valor d a Bolsa Juventude Rural para o exercício orçamentário de 2022. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2022
Boletim SEFAZ Nº 3 DE 19/05/2022 Torna público o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2022
Decreto Nº 1937 DE 18/05/2022 Introduz a Alteração 4.498 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 mai 2022
Ato DIAT Nº 20 DE 18/05/2022 Altera o Ato DIAT nº 8, de 2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação Financeira (RMF), prevista na Subseção I -A do Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que aprovou o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC). Estadual - SC - DOE - 20 mai 2022
Portaria SRE Nº 36 DE 17/05/2022 Rep. - Dispõe sobre a emissão Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e, a ser emitida pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2022
Portaria DETRAN Nº 271 DE 12/05/2022 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de maio de 2022 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 abr 2022
Lei Nº 1680 DE 13/05/2022 Dispõe sobre a entrada de consumidor portando alimentos e bebidas nos estabelecimentos e locais que especifica e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 mai 2022

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