Legislação

Portaria SRE/CAF Nº 2 DE 18/05/2022 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2022
Instrução Normativa SRE Nº 197 DE 16/05/2022 Altera as Instruções Normativas nº 184/2020-SRE e nº 191/2021-SRE, que estabelecem o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para os exercícios de 2021 e 2022, respectivamente. Estadual - GO - DOE - 19 mai 2022
Resolução AGEPAR Nº 11 DE 16/05/2022 Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS, e as margens unitárias. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2022
Lei Nº 7133 DE 17/05/2022 Dispõe sobre a divulgação e a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública do Distrito Federal, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão epidemias, endemias e de pandemias. Estadual - DF - DOE - 20 mai 2022
Decreto Nº 43344 DE 19/05/2022 Adota o Regulamento Operacional do Programa - ROP, do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na execução do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO II e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 mai 2022
Lei Complementar Nº 1009 DE 17/05/2022 Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 mai 2022
Lei Nº 11613 DE 19/05/2022 Altera dispositivos da Lei nº 10.370, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, vinculadas à Subsecretaria de Estado da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 mai 2022
Lei Nº 21410 DE 18/05/2022 Institui a remissão tributária que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2022
Portaria MOB Nº 129 DE 13/05/2022 Revoga Portarias nºs 108/2022 e 109/2022 - GAB/MOB de 28 de abril de 2022, que dispõe aumenta prazo referente ao complemento tarifário - tarifa. Estadual - MA - DOE - 18 mai 2022
Portaria DETRAN Nº 378 DE 11/05/2022 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de junho de 2022 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 mai 2022

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