Legislação

Lei Nº 11613 DE 19/05/2022 Altera dispositivos da Lei nº 10.370, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, vinculadas à Subsecretaria de Estado da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 mai 2022
Lei Nº 21410 DE 18/05/2022 Institui a remissão tributária que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2022
Portaria MOB Nº 129 DE 13/05/2022 Revoga Portarias nºs 108/2022 e 109/2022 - GAB/MOB de 28 de abril de 2022, que dispõe aumenta prazo referente ao complemento tarifário - tarifa. Estadual - MA - DOE - 18 mai 2022
Portaria DETRAN Nº 378 DE 11/05/2022 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de junho de 2022 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 106 DE 16/05/2022 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 99 DE 12/05/2022 Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE 22.07.2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 98 DE 13/05/2022 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2022
Portaria SAT Nº 3008 DE 19/05/2022 Dispõe sobre exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2022
Portaria SAT Nº 3007 DE 19/05/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2022
Portaria SUFIS Nº 140 DE 19/05/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 20 mai 2022

Legislações