Legislação

Portaria SEFAZ Nº 106 DE 16/05/2022 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 99 DE 12/05/2022 Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE 22.07.2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 98 DE 13/05/2022 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2022
Portaria SAT Nº 3008 DE 19/05/2022 Dispõe sobre exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2022
Portaria SAT Nº 3007 DE 19/05/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2022
Portaria SUFIS Nº 140 DE 19/05/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 20 mai 2022
Portaria SES Nº 327 DE 19/05/2022 Altera os art. 4º, § 1º, II, e 6º, § 1º, da Portaria SES/PE nº 592, de 20 de agosto de 2021. Estadual - PE - DOE - 20 mai 2022
Portaria SUT Nº 463 DE 19/05/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 23 a 29 de maio de 2022. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2022
Lei Nº 9690 DE 19/05/2022 Reconhece o eixo viário denominado Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (BR 493) como de relevante interesse econômico do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2022
Resolução SEPOL Nº 365 DE 18/05/2022 Regulamenta a concessão de registro de autorização de funcionamento - RAF aos estabelecimentos mencionados na Lei nº 9.169/2021, bem como os procedimentos para aplicação de sanções previstas no Decreto nº 47.752/2021 de atribuição da Secretaria de Estado de Polícia Civil, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2022

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