Legislação

Lei Nº 7122 DE 25/04/2022 Altera a Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 abr 2022
Decreto Nº 15925 DE 25/04/2022 Institui o Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 25 abr 2022
Portaria SAT Nº 2991 DE 25/04/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 abr 2022
Decreto Nº 52632 DE 25/04/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2022
Decreto Nº 52631 DE 25/04/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2022
Portaria DP/DETRAN Nº 3445 DE 25/04/2022 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para realização dos cursos de atualização para os profissionais que atuam como Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino em entidades de credenciadas para educação de trânsito no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2022
Resolução SEFAZ Nº 366 DE 19/04/2022 Altera o Anexo XVIII - Do Preenchimento de Documentos Fiscais e de Escrituração para Controle de Benefícios e Incentivos de Natureza Tributária, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2022
Portaria SUT Nº 456 DE 19/04/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de abril a 01 de maio de 2022. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2022
Decreto Nº 31427 DE 20/04/2022 Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 29.994, de 21 de setembro de 2020, com o objetivo de implementar as disposições dos Convênios ICMS 17, de 31 de março de 2022 e 21, de 7 de abril de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 26 abr 2022
Resolução NFG Nº 22 DE 25/04/2022 Altera a Resolução NFG nº 20, de 13 de setembro de 2021, que regulamenta as formas de premiação do Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, denominado Nota Fiscal Gaúcha - Programa NFG. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2022

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