Legislação

Portaria SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 295 DE 18/04/2022 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 19 abr 2022
Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 2 DE 14/04/2022 Revoga a Instrução Normativa nº 1/2022/SEFAZ/DEPAR, de 01 de abril de 2022, que dispõe sobre os procedimentos na auditoria fiscal - Divisão de Fiscalização - na análise dos pedidos de cotação do ITCD, quanto à Base de Cálculo - Valor Venal, disposto no art. 77 da Lei 59/1993 - Código Tributário do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 19 abr 2022
Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 26/04/2022 MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, e a Resolução nº 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. Estadual - AM - DOE - 26 abr 2022
Lei Nº 2692 DE 26/04/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 26 abr 2022
Lei Nº 2690 DE 26/04/2022 Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 26 abr 2022
Instrução DETRAN Nº 240 DE 06/04/2022 Dispõe sobre a alteração da Instrução DETRAN nº 598 de 2021. Estadual - DF - DOE - 27 abr 2022
Decreto Nº 5133-R DE 26/04/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 abr 2022
Lei Nº 11740 DE 26/04/2022 Altera a Lei nº 9.081, de 30 de dezembro de 2008, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 abr 2022
Resolução SEF Nº 5559 DE 26/04/2022 Dispõe sobre o atendimento ao usuário externo de serviços prestados pelas unidades da Subsecretaria da Receita Estadual. Estadual - MG - DOE - 27 abr 2022
Decreto Nº 48411 DE 26/04/2022 Institui a rota turística e cultural, denominada Via Liberdade. Estadual - MG - DOE - 27 abr 2022

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