Legislação

Portaria SEFAZ Nº 10 DE 17/05/2022 Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 6, de 24 de março de 2022, que altera a Portaria nº 22, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os registros dispensados para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD/ICMS IPI. Estadual - PI - DOE - 17 mai 2022
Resolução CONSEMA Nº 190 DE 01/04/2022 Estabelece as diretrizes para os limites máximos de emissões de poluentes atmosféricos de fontes fixase critérios para o controle da Qualidade do Ar nas áreas de influência diretada atividade. Estadual - SC - DOE - 17 mai 2022
Portaria SURE Nº 55 DE 18/05/2022 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2022
Decreto Nº 34748 DE 16/05/2022 Altera o Decreto nº 33.770, de 14 de outubro de 2020, que modifica o Decreto nº 30.465, de 14 de março de 2011, o qual instituiu o fórum regional das microempresas e empresas de pequeno porte do ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 mai 2022
Portaria SEEC Nº 164 DE 18/05/2022 Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 10 DE 17/05/2022 ICMS. Imunidade “cultural” ( art. 150, VI, d, da Constituição Federal) aos Trading Card Games (TCG ). Impossibilidade. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2022
Lei Nº 21409 DE 18/05/2022 Dispõe sobre os direitos da pessoa com sequela grave, advinda de queimaduras, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2022
Portaria SAT Nº 3005 DE 18/05/2022 Dispõe sobre a inclusão de produto na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mai 2022
Portaria SAT Nº 3006 DE 18/05/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mai 2022
Portaria SAF Nº 460 DE 18/05/2022 Altera a Portaria SAF nº 296, de 03 de fevereiro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2022

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