Legislação

Portaria SEFAZ Nº 173 DE 12/05/2022 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2022. Estadual - SE - DOE - 18 mai 2022
Portaria AGED Nº 296 DE 09/05/2022 Dispõe sobre as ações de caráter técnico-administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção, controle e erradicação da Ferrugem Asiática da Soja no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2022
Resolução Conjunta SEFA/SEAP Nº 6 DE 11/05/2022 Altera a Resolução Conjunta SEFA/SEAP nº 1, de 26 de novembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 17 mai 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 29 DE 06/05/2022 ICMS. Consulta. Dúvida. Natureza meramente procedimental. Inadmissibilidade. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 28 DE 03/05/2022 ICMS. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 30 DE 10/05/2022 ICMS. Embasamento jurídico para fundamentar compensação tributária. Ausência de descrição clara e objetiva de dúvida e elementos imprescindíveis à sua solução. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 10 DE 17/05/2022 Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 6, de 24 de março de 2022, que altera a Portaria nº 22, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os registros dispensados para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD/ICMS IPI. Estadual - PI - DOE - 17 mai 2022
Resolução CONSEMA Nº 190 DE 01/04/2022 Estabelece as diretrizes para os limites máximos de emissões de poluentes atmosféricos de fontes fixase critérios para o controle da Qualidade do Ar nas áreas de influência diretada atividade. Estadual - SC - DOE - 17 mai 2022
Portaria SURE Nº 55 DE 18/05/2022 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2022
Decreto Nº 34748 DE 16/05/2022 Altera o Decreto nº 33.770, de 14 de outubro de 2020, que modifica o Decreto nº 30.465, de 14 de março de 2011, o qual instituiu o fórum regional das microempresas e empresas de pequeno porte do ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 mai 2022

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