Legislação

Portaria SRE Nº 36 DE 17/05/2022 Dispõe sobre a emissão Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e, a ser emitida pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2022
Portaria SRE Nº 35 DE 17/05/2022 Altera a Portaria CAT 127/2015, de 7 de outubro de 2015, que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 173 DE 12/05/2022 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2022. Estadual - SE - DOE - 18 mai 2022
Portaria AGED Nº 296 DE 09/05/2022 Dispõe sobre as ações de caráter técnico-administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção, controle e erradicação da Ferrugem Asiática da Soja no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2022
Resolução Conjunta SEFA/SEAP Nº 6 DE 11/05/2022 Altera a Resolução Conjunta SEFA/SEAP nº 1, de 26 de novembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 17 mai 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 29 DE 06/05/2022 ICMS. Consulta. Dúvida. Natureza meramente procedimental. Inadmissibilidade. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 28 DE 03/05/2022 ICMS. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 30 DE 10/05/2022 ICMS. Embasamento jurídico para fundamentar compensação tributária. Ausência de descrição clara e objetiva de dúvida e elementos imprescindíveis à sua solução. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2022
Portaria SEFAZ Nº 10 DE 17/05/2022 Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 6, de 24 de março de 2022, que altera a Portaria nº 22, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os registros dispensados para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD/ICMS IPI. Estadual - PI - DOE - 17 mai 2022
Resolução CONSEMA Nº 190 DE 01/04/2022 Estabelece as diretrizes para os limites máximos de emissões de poluentes atmosféricos de fontes fixase critérios para o controle da Qualidade do Ar nas áreas de influência diretada atividade. Estadual - SC - DOE - 17 mai 2022

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