Legislação

Instrução Normativa RE Nº 42 DE 16/05/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 17 mai 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 27 DE 10/05/2022 Altera e acrescenta a Instrução Normativa nº 21/2022/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST. Estadual - RO - DOE - 16 mai 2022
Lei Nº 5346 DE 16/05/2022 Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo Poder Público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações, e cria o Laudo Técnico de Vistoria Predial - LTVP no estado de Rondônia, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 16 mai 2022
Decreto Nº 66738 DE 16/05/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2022
Decreto Nº 66737 DE 16/05/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2022
Decreto Nº 43318 DE 16/05/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2022
Emenda Constitucional Nº 81 DE 10/05/2022 Acrescenta o artigo 20 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 13 mai 2022
Emenda Constitucional Nº 80 DE 10/05/2022 Acrescenta o inciso IV ao artigo 149 da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 13 mai 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 27 DE 02/05/2022 ICMS. Orientações procedimentais. Remessa de mercadorias. Incompetência regimental do órgão consultivo. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2022
Portaria DERAL Nº 19 DE 13/05/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 09 a 13 de maio de 2022. Estadual - PR - DOE - 16 mai 2022

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