Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 21 DE 12/05/2022 Processo: 00040-00008044/2022-52. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2022
Decreto Nº 5141-R DE 16/05/2022 Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 17 mai 2022
Lei Nº 21393 DE 13/05/2022 Proíbe, no Estado de Goiás, para fins de preservação ambiental, o lançamento, de maneira clandestina, de resíduos sólidos e líquidos, poluentes, em mananciais, nascentes, rios, lagos e córregos. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2022
Lei Nº 21396 DE 13/05/2022 Institui o Selo de Qualidade Turística. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2022
Lei Nº 5883 DE 16/05/2022 Institui como atividade essencial os estabelecimentos de varejos ópticos do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2022
Lei Nº 17785 DE 16/05/2022 Altera a Lei nº 17.401, de 22 de setembro de 2021, que institui o Programa Emprego Pernambuco, medida de estímulo à geração do emprego e à promoção da renda no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 17 mai 2022
Portaria ADAPI Nº 5220144 DE 09/05/2022 Determina que as propriedades rurais que fazem uso de equipamentos terrestres motomecanizados para aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, deverão obrigatoriamente se submeterem ao registro junto à ADAPI. Estadual - PI - DOE - 16 mai 2022
Resolução CONEMA Nº 94 DE 12/05/2022 Altera a Resolução Conema nº 35, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre audiências públicas no âmbito do licenciamento ambiental estadual. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2022
Resolução SEFAZ Nº 381 DE 13/05/2022 Estabelece procedimentos de tramitação processual de documentos que possuem informações classificáveis nos níveis de sigilo estabelecidos nos arts. 23 e 24 da Lei Federal nº 12.527/2011 e nos arts. 22, 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 46.205/2017. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2022
Lei Nº 9685 DE 16/05/2022 Altera a Lei Estadual nº 7.389, de 14 de julho de 2016, que "Dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos de consulta de preços nos supermercados e hipermercados situados no âmbito do estado do rio de janeiro", e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2022

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