Legislação

Resolução ARSAL Nº 17 DE 13/05/2022 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 17 mai 2022
Lei Nº 2704 DE 16/05/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher, no âmbito do Estado do Amapá, durante a realização de eventos esportivos nos estádios, quadras poliesportivas e recreação, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 16 mai 2022
Lei Nº 2705 DE 16/05/2022 Dispõe sobre a proibição às farmácias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informação de forma adequada e clara, sobre a concessão de descontos no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 16 mai 2022
Decreto Nº 43319 DE 16/05/2022 Regulamenta o art. 30 da Lei Distrital nº 6.637, de 20 de Julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para dispor sobre os procedimentos de inscrição e habilitação das Pessoas com Deficiência no Cadastro de Habitação no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 21 DE 12/05/2022 Processo: 00040-00008044/2022-52. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2022
Decreto Nº 5141-R DE 16/05/2022 Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 17 mai 2022
Lei Nº 21393 DE 13/05/2022 Proíbe, no Estado de Goiás, para fins de preservação ambiental, o lançamento, de maneira clandestina, de resíduos sólidos e líquidos, poluentes, em mananciais, nascentes, rios, lagos e córregos. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2022
Lei Nº 21396 DE 13/05/2022 Institui o Selo de Qualidade Turística. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2022
Lei Nº 5883 DE 16/05/2022 Institui como atividade essencial os estabelecimentos de varejos ópticos do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2022
Lei Nº 17785 DE 16/05/2022 Altera a Lei nº 17.401, de 22 de setembro de 2021, que institui o Programa Emprego Pernambuco, medida de estímulo à geração do emprego e à promoção da renda no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 17 mai 2022

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