Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 7 DE 04/05/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 mai 2022
Lei Nº 9681 DE 12/05/2022 Altera a Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2022
Lei Nº 9682 DE 12/05/2022 Altera a Lei nº 6.642, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2022
Lei Nº 3941 DE 13/05/2022 Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2022
Decreto Nº 34731 DE 12/05/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 13 mai 2022
Portaria GABIN Nº 243 DE 05/05/2022 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 11 mai 2022
Resolução SEFAZ Nº 3240 DE 13/05/2022 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2022. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2022
Portaria SAT Nº 3000 DE 13/05/2022 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2022
Portaria SAT Nº 3001 DE 13/05/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2022
Edital de Notificação SAT Nº 30 DE 13/05/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: água mineral, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 16 mai 2022

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