Legislação

Decreto Nº 52630 DE 19/04/2022 Altera o Decreto nº 52.504, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Pernambuco, a partir de 29 de março de 2022, para enfrentamento e convivência com a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da Covid-19. Estadual - PE - DOE - 20 abr 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 22 DE 18/04/2022 Disciplina os procedimentos relativos ao monitoramento das contribuições destinadas aos fundos estaduais, por meio do Sistema Fisconforme. Estadual - RO - DOE - 19 abr 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 21 DE 19/04/2022 Disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST. Estadual - RO - DOE - 19 abr 2022
Resolução CONSEMA Nº 189 DE 04/03/2022 Ret. - Altera a Resolução CONSEMA nº 181, de 02 de agosto de 2021, que "Estabelece as diretrizes para os padrões de lançamento de efluentes" e a Resolução CONSEMA nº 182, de 06 de agosto de 2021, que "Estabelece as diretrizes para os padrões de lançamento de esgotos domésticos de sistemas de tratamento públicos e privados". Estadual - SC - DOE - 19 abr 2022
Decreto Nº 66674 DE 19/04/2022 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2022
Deliberação ARSESP Nº 1287 DE 19/04/2022 Altera a Deliberação ARSESP nº 1.155, de 05 de abril de 2021, que estabelece a metodologia de acompanhamento, os indicadores regulatórios e os níveis de desempenho dos sistemas de tratamento de água pertencentes aos serviços de abastecimento regulados pela ARSESP. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2022
Resolução SFP Nº 640 DE 18/04/2022 Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2022
Lei Nº 9011 DE 19/04/2022 Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Sergipe, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do art. 6º, "caput" e inciso IX, da Lei (Federal) nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2022
Lei Nº 9010 DE 19/04/2022 Estabelece mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 134 DE 13/04/2022 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2022. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2022

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