Legislação

Resolução SESA Nº 283 DE 13/04/2022 Dispõe sobre medidas gerais de prevenção e controle sanitário no enfrentamento da COVID-19 no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 18 abr 2022
Decreto Nº 52578 DE 13/04/2022 Errata - Altera o Decreto nº 50.501 de 8 de abril de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.182, de 22 de março de 2021, que institui o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife-STPP/RMR - VEM Social. Estadual - PE - DOE - 19 abr 2022
Lei Nº 9645 DE 13/04/2022 Altera a Lei nº 7.329, de 08 de julho de 2016, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2022
Portaria SUT Nº 455 DE 18/04/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de abril de 2022. Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2022
Lei Nº 9649 DE 13/04/2022 Altera a Lei nº 7.856, de 15 de janeiro de 2018, para dispor sobre o Programa de Prevenção ao Assédio nos Transportes Coletivos Públicos e Privados e instituir a Campanha "Meu Corpo Não É Público", na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2022
Decreto Nº 56457 DE 18/04/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 abr 2022
Decreto Nº 56458 DE 18/04/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 abr 2022
Decreto Nº 56459 DE 18/04/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 abr 2022
Decreto Nº 56460 DE 18/04/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 abr 2022
Decreto Nº 32049 DE 14/04/2022 Dispõe e aprova o Sistema Rodoviário do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 14 abr 2022

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