Legislação

Decreto Nº 1395 DE 11/05/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 mai 2022
Lei Nº 11756 DE 11/05/2022 Altera a Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, que dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 mai 2022
Portaria SAT Nº 2997 DE 11/05/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 mai 2022
Portaria SAT Nº 2998 DE 11/05/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 mai 2022
Decreto Nº 48416 DE 11/05/2022 Altera o Decreto nº 48.373, de 25 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 mai 2022
Portaria SUTRI Nº 1172 DE 11/05/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 12 mai 2022
Portaria SUTRI Nº 1171 DE 11/05/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 mai 2022
Decreto Nº 42491 DE 11/05/2022 Revigora, prorroga e altera o Decreto nº 41.169, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a não exigência do ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais, relacionados ao setor aéreo, em razão dos efeitos econômicos negativos causados pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 mai 2022
Decreto Nº 42493 DE 11/05/2022 Altera o Decreto nº 38.325, de 25 de maio de 2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 mai 2022
Decreto Nº 42494 DE 11/05/2022 Altera Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 mai 2022

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