Legislação

Decreto Nº 43304 DE 10/05/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 11 mai 2022
Portaria DP/DETRAN Nº 4340 DE 09/05/2022 Altera o § 1º e inclui o § 3º ao Art. 41 da Portaria DP nº 296 de 2020. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2022
Lei Nº 17781 DE 10/05/2022 Altera a Lei nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Alberto Feitosa, a fim de acrescentar a importância da conscientização sobres os riscos da prática de gordofobia dentro dos estabelecimentos de ensino. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2022
Instrução Normativa RE Nº 41 DE 10/05/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2022
Portaria DETRAN Nº 425 DE 06/05/2022 Regulamenta a modalidade de ensino a distância (EAD) para cursos especializados para condutores de veículos. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2022
Instrução Normativa DER Nº 6 DE 09/04/2022 Regulamenta a concessão a pessoa física ou jurídica aos dispositivos e meios de propaganda/publicidade ou indicativo fixados nas faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal, rodovias conveniadas e lotes ou áreas adjacentes, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 mai 2022
Lei Nº 12285 DE 10/05/2022 Dispõe sobre a proibição do uso de canudos de plástico em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 mai 2022
Lei Nº 12284 DE 10/05/2022 Dispõe sobre a divulgação de propaganda educativa sobre o meio ambiente e sustentabilidade em espetáculos artístico-culturais e esportivos, que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 mai 2022
Portaria Conjunta PGE Nº 2 DE 19/04/2022 Institui o Portal de Legislação do Governo do Estado de Sergipe, denominado de "LegisOn", e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 11 mai 2022
Decreto Nº 81 DE 10/05/2022 Homologa a Portaria Conjunta PGE/SEGG nº 2, de 19 de abril de 2022, que institui o Portal de Legislação do Governo do Estado de Sergipe, denominado de "LegisOn", e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 11 mai 2022

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