Legislação

Lei Nº 11597 DE 19/04/2022 Dispõe sobre o direito de o cliente/consumidor ser atendido em quaisquer dos pontos ou meios disponibilizados pelos estabelecimentos que atuam no Estado do Espírito Santo nas relações de consumo, na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 20 abr 2022
Instrução Normativa SRE Nº 196 DE 19/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 191/2021-SRE, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2022. Estadual - GO - DOE - 19 abr 2022
Resolução SEFAZ Nº 3235 DE 18/04/2022 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de maio de 2022. Estadual - MS - DOE - 20 abr 2022
Decreto Nº 15924 DE 19/04/2022 Regulamenta a Lei Nº 5804/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de forma alternativa à compensação com débitos de ICMS, nas situações que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 abr 2022
Resolução SEFAZ Nº 3236 DE 19/04/2022 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2022. Estadual - MS - DOE - 20 abr 2022
Portaria SAT Nº 2990 DE 19/04/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 abr 2022
Edital de Notificação SAT Nº 23 DE 18/04/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: leite longa vida do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 20 abr 2022
Portaria SAT Nº 2989 DE 19/04/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 54 DE 19/04/2022 Aprova a Cartilha de Orientação de Controle do Saldo Excedente de ICMS Fronteiras. Estadual - PB - DOE - 20 abr 2022
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 9 DE 19/04/2022 Adota, a partir de 20.04.2022, novo plano de convivência para enfrentamento à Covid-19 no Estado. Estadual - PE - DOE - 20 abr 2022

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